DECRETO N°156/2017

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor Alexandre Russi Prefeito do Município de São Pedro da Cipa no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 08 de setembro do corrente ano, em virtude do feriado do dia da Independência do Brasil.

Parágrafo Único: Exceto para os serviços essenciais da administração pública, que estarão funcionando normalmente. Bem como, para a Secretaria de Educação que tem calendário próprio.

Artigo 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

São Pedro da Cipa, 05 de setembro de 2017.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME: