DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MT.”

A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, por seus legítimos representantes APROVOU e eu, Reynaldo Fonseca Diniz, na qualidade de Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alteradas as denominações das Escolas Municipais Rurais e Urbanas criadas por meio de Decreto conforme descrito nos incisos e alíneas abaixo:

I – Escolas devidamente instituídas nos Artigos 1° e 2º do Decreto nº 169/91 de 01 de março de 1.991 e posteriormente alteradas pela Lei N. 771/2017 de 09 de agosto de 2.017:

a) – Escola Municipal Rural Gengibre II, que passou a denominar-se “Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental Joaquim Vieira Barros” e no ato passará a denominar-se Escola Municipal do Campo Joaquim Vieira Barros.

b) - Escola Municipal Rural Piabanha I, que passou a denominar-se “Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental Piabanha I” e no ato passará a denominar-se Escola Municipal do Campo Piabanha I.

c) - Escola Municipal Rural Tancredo Neves, que passou a denominar-se “Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental Tancredo Neves” e no ato passará a denominar-se Escola Municipal do Campo Tancredo Neves.

d) - Escola Municipal Rural Gleba União, que passou a denominar-se “Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental União” e no ato passará a denominar-se Escola Municipal do Campo União.

e) - Escola Municipal Rural de Primeiro Grau João Bonifácio Pires, que passou a denominar-se “Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental João Bonifácio Pires”e no ato passará a denominar-se Escola Municipal do Campo João Bonifácio Pires.

II – A Escola Municipal ora criada no 1º do Decreto Municipal 238 de 08 de fevereiro de 1.993 como Escola Municipal de 1º Grau Dnª Antonieta Melges Camargo que passou a denominar-se “Escola Municipal de Ensino Fundamental “Dona Antonieta Melges Camargo”e no ato passará a denominar-se Escola Municipal Dona Antonieta Melges Camargo.

III - A Escola Municipal ora criada no Artigo 1º do Decreto 184 de 24 de julho de 1.991 como Escola Municipal de 1º Grau na Aldeia Pimentel Barbosa, que passou a denominar-se “Escola Indígena Municipal de Ensino Fundamental Pimentel Barbosa” e no ato passará a denominar-se Escola Municipal Indígena Pimentel Barbosa.

Art. 2º - Fica alterado o artigo 1º da Lei 335 de 23 de outubro de 2002, qual dispõe sobre a nomenclatura da Escola Municipal de 1º Grau Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite, qual passou a denominar-se “Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e no ato passará a denominar-se Escola Municipal Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite.

Art. 3º – A Escola devidamente instituída no Decreto nº 1585/2016 de 01 de março de 2.016:Escola Municipal Rural do Campo de Ensino Fundamental Primorosa, passando a denominar-se Escola Municipal do Campo Primorosa.

Art. 4º - Os demais Artigos pertencentes aos Decretos e Leis Municipais acima mencionados permaneceram inalterados, sendo que a Lei 771/2017 será revogada em sua totalidade.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 06 DE SETEMBRO DE 2017.

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal