PORTARIA N.º 65 DE 06 DE SETEMBRO 2017
8 de Setembro de 2017
PORTARIA N.º 65 DE 06 DE SETEMBRO 2017
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Gisele Silva Lira de Resende”
O Secretário Municipal de Administração, Sr. Heleno Vieira da Silva, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 258 (duzentos e cinquenta e oito) dias, correspondentes a 00 (zero) anos, 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 091620, emitido pelo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 06 de setembro de 2017.
Heleno Vieira da Silva
Secretário de Administração