O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, sito na Avenida 04 de Julho, n°. 360, centro, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, neste ao representada pela prefeita SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611 SSP/RO, e do CPF 747.198.402-30, residente e domiciliada nesta cidade de Juruena/MT, Estado de Mato Grosso, a seguir denominada CONTRATANTE, e MARIA VILMA PEREIRA DA SILVA, RG nº. 33.342.810-9 SSP/SP, CPF nº. 984.229.791-87, residente e domiciliada nesta cidade, na Avenida Juscelino Kubistchek – nº 116, Bairro Vila Nova, denominado simplesmente CONTRATADO, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com as cláusulas décima e décima primeira do Contrato nº. 32, de 07/02/2017, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Pelo presente instrumento as partes, em comum acordo, resolvem rescindir o Contrato n.° 32, de 07 de fevereiro de 2017, na função de PROFESSOR, NIVEL III, com carga horária de 20 horas semanais, lotada na Escola Municipal 04 de Julho.

CLÁUSULA SEGUNDA

Com o fim do presente Contrato nenhuma das partes deverá pagar a outra qualquer indenização a título de perdas e danos ou lucros cessantes, multa, nem tão pouco salários futuros.

CLÁUSULA TERCEIRA

Uma vez rescindido o presente Contrato, o mesmo tem sua data de término no dia 21 de agosto de 2017, nada restando o DISTRATADO pleitear sobre encargos trabalhistas.

CLÁUSULA QUARTA

E por ser de vontade das partes, cumprindo assim a Cláusula Décima e Décima Primeira do Contrato n.º 32/2017, tem-se por rescindido o presente Contrato pelo que as partes firmam presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas igualmente firmatárias, a fim de que se produza os seus jurídicos efeitos legais.

Juruena/MT, em 21 de Agosto de 2017.

	PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA Contratante			MARIA VILMA PEREIRA DA SILVA Contratado
RODOLFO PEREIRA DIAS CPF 197.834.719-04			ANTONIO GREGORIO DOS SANTOS MARTINS CPF 930.358.321-20