DECRETO Nº. 026/2017

DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

“DECRETO PARASILSAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso,Sr JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR no uso de Suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º –Fica decretado a paralisação nas repartições públicas municipais nos dias 07 e 08 de Setembro de 2017 do corrente ano, tendo em vista que dia 07 de setembro é feriado nacional e dia 08 será ponto facultativo.

Parágrafo Primeiro – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada-MT.

Art. 2º - Ficam mantidos os serviços essenciais, tais como coleta de lixo urbano, saúde e distribuição de água.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada, 06 de setembro de 2017.

José Ocimar Gomes da Silva Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL