“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 111/2017 que concedeu o benefício de Aposentadoria por idade ao Sr. Geremias Germano de Paula.”

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 111/2017, publicada no Diário Oficial de Contas, em 28 de abril de 2017, Edição nº 2.718, que versa sobre a concessão do beneficio de aposentadoria por idade em nome do segurado, Sr. GEREMIAS GERMANO DE PAULA, brasileiro, portador do RG nº M-728.044-SSP/MG e do CPF nº.215.712.446-20, referente ao processo administrativo do RESER-PREVI n.º 2017.02.00003P:

Onde se lê Considerando o Art. 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com Art. 12, inciso III, “b” da Lei Municipal n.º 378, de 21 de Agosto de 2006, que rege a previdência municipal; Lei Complementar n.º 61 de 26 de Outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do município de Reserva do Cabaçal, anexo V; com posterior reajuste dado pelo Decreto n.º 30 de 21.06.2016

Leia-se: Considerando o Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41 de 31 de dezembro de 2003, combinado com Art. 12, inciso III, “b” da Lei Municipal n.º 378, de 21 de Agosto de 2006, que rege a previdência municipal; Lei Complementar n.º 61 de 26 de Outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do município de Reserva do Cabaçal, anexo V; com posterior reajuste dado pelo Decreto n.º 30 de 21.06.2016

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Reserva do Cabaçal/Mato Grosso, 05 de setembro de 2017

Tarcisio Ferrari

Prefeito Municipal