PORTARIA Nº 166/2017

01/09/2017

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Nomear, o senhor: HUGO SOARES DE JESUS,portador do CIRG 2401265-3/SEJSP-MT, CPF 047.363.831-27, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, responsável pela manutenção e gestão de cadastros no âmbito do Programa Bolsa Família, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Alegre do Norte - MT.

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Art. 2º. – A remuneração da nomeada no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/09/2017, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 09 de setembro de 2017.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL