O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 64, VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando a realização de Festival de Pesca e Praia a ser realizado nos dias 14 a 17 de setembro de 2017.

Considerando que se trata do maior festivo realizado pela Prefeitura, com demanda de trabalho em organização, infraestrutura, contatos com patrocinadores, gerenciamento de shows e segurança;

Considerando a necessidade de proporcional à população portense e da região, evento com qualidade de diversão e segurança;

Considerando que a demanda de trabalho para a organização do evento exige Comissão especialmente criada para realização do evento;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica instituída a Comissão Especial para a realização do 19.º Festival de Pesca e Praia de Porto Esperidião nos dias 14 a 17 de setembro de 2017, a qual será composta pelos seguintes membros:

DIELSON AREDES FALCI

RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA

SAULO ALVES BARBOSA

WELINTON CARRERA CURRIEL

Art. 2.º - A Comissão terá competência para gerenciar e tomar as decisões necessárias para a organização e realização do evento.

Art. 3.º - A Comissão, no intuito de cumprir a finalidade deste Decreto poderá abrir conta corrente em instituição bancária, angariar patrocínio financeiro em dinheiro ou serviço e realizar todas a ademais ações atinentes à realização do evento.

Art. 4.º - A Comissão deverá no prazo de 05 (cinco) após o final do evento apresentar a prestação de contas relativas ao faturamento e despesas com a realização do Festival.

Art. 5.º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal