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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre concessão de 09 (nove) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio, pelo período compreendido entre 10 de agosto de 2017 à 06 de maio de 2018, referente aos quinquênios 2002/2006, 2006/2011 e 2011/2016, à servidora SILMONICA SOUSA COSTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional-AAE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de agosto de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 01 dias do mês de setembro de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal