PORTARIA N.º 93/2017 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte, em favor da dependente, Sra. Geni Batista de Oliveira”.

A Diretora Executiva do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 231 , da Lei Municipal Complementar n.º 005/2003, 19 de Dezembro de 2003 e Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “I”, Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal Complementar n.º 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Geni Batista de Oliveira (cônjuge), portadora do RG: 806.645 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 411.396.901-91 e Título Eleitoral de nº 000756811848, Zona “052”, Seção “0216”, pelo falecimento do inativo Sr. Jose Luiz de Oliveira, portador do RG: 468.464 SSP/MT, CPF/MF: 207.845.701-91 e Título Eleitoral de nº.7556118/30 Zona “052”, Seção “0224”, sob Acórdão n.º 1.311/2008, com proventos integrais e de forma vitalícia, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 042/2016, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 09 de maio de 2016, data do Óbito do servidor, revoga-se neste ato a portaria n.º 049/2016.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 06 de Setembro de 2017.