PORTARIA Nº 222/2017
12 de Setembro de 2017
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de União do Sul e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, bem como a Lei Municipal nº 051, de 25 de junho de 1998, e a Lei nº 473, de 26 de novembro de 2012;
Considerando a reunião extraordinária de posse dos novos Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de União do Sul, realizada no dia 06 de setembro de 2017;
R E S O L V E:
Art. 1º - Por força desta Portaria, ficam nomeados os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de União do Sul - MT, assim composto:
I - Representantes do Poder Executivo:
a) Da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania:
Sra. Adriana Neves Braun de Oliveira - Conselheira Titular – Secretária;
Sra. Fabiana Aparecida Schenatto - Conselheira Suplente;
b) - Da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Sra. Adriane Salete Darold - Conselheira Titular;
Sra. Cláudia Regina Armani - Conselheira Suplente;
c) - Da Secretaria Municipal de Saúde:
Sra. Elenir dos Santos Ferareze - Conselheira Titular;
Sra. Lucineire Abreu da Conceição - Conselheira Suplente;
d) - Da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:
Sra. Keila Alves de Abreu - Conselheira Titular - Presidente;
Sr. Antonio Sérgio Fioríllio - Conselheiro Suplente.
II - Representantes das Entidades Civis Organizadas:
a) Da Pastoral da Criança de União do Sul:
Sra. Dionilse Perondi - Conselheira Titular;
Sra. Sandra Biolchi - Conselheira Suplente;
b) Do Conselho Deliberativo Escolar da Escola Estadual Ivaldino Francio:
Sra. Fabiana Helfenstein Ramos - Conselheira Titular –Vice-Presidente;
Sra. Rosani Aparecida Maciel - Conselheira Suplente;
c) Das Igrejas Católicas e Evangélicas sediadas em União do Sul:
Sra. Cleide Brombati - Conselheira Titular;
Sra. Terezinha da Silva Mendes - Conselheira Suplente;
d) Do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de União do Sul:
Sra. Zilma Porfiro - Conselheira Titular;
Sr. Cleirto Alves Braga - Conselheiro Suplente.
Parágrafo Único – O mandato dos Conselheiros do CMDCA é de dois (02) anos, contados da data da posse (06 de setembro de 2017), podendo ser reconduzidos por igual período.
Art. 2º - As atribuições do CMDCA estão definidas na Lei Municipal nº 051 de 25 de junho de 1998, no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e no Regimento Interno do Conselho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 06 de setembro de 2017.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 11 de setembro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal