PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 007/2017

DISPENSA Nº 004/2017

Ref. Contratação de empresa para fornecimento de kit de material escolar que faz parte de ajuda de custo ao vereador mirim, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I da Lei 241/2009.

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, RATIFICA todos os atos do processo de dispensa nº 004/2017 e autoriza a contratação direta da empresa Livia Papelaria, inscrita no CNPJ 12.848.340/0001-56, objetivando a aquisição de kits de materiais escolares que fazem parte de ajuda de custo ao vereador mirim, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I da Lei 241/2009, no valor de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), tudo nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.