(DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, a Sra. HELLEN DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS,portadora da CI/RG Nº. 24118516 SSP/MT, inscrita noCPF nº. 046.358.711-18, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGA, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 11 de Setembro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal