DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001/2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Psicólogo, provido pelo servidor Sra. Hellen de Souza Fernandes dos Santos, em virtude de requerimento de exoneração em 11/09/2017, conforme portaria n.º 393/2017.

Art. 2º - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº 017/2016;

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação;

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 11 de Setembro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL