DECRETO Nº 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
13 de Setembro de 2017
Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada celebrada entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE MT, SR. VALTER KUHN, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
I. Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA
II. Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID
III. Pascoal Alberton (Secretario Municipal de Saúde)
IV. Raul Loureiro (Secretaria de Meio Ambiente)
V. Reginaldo Marcolan (Secretario de Educação)
Art. 2º. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o artigo anterior:
I. Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
II. Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 3º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
I. Hannye Rizzieri (Engenheiro Técnico)
II. Rafael de Souza Barros (Chefe de Gabinete)
III. Djair Adão Pain (Representante da Cooperagrepa)
IV. Elizeu Venceslau Brito (Biólogo)
V. Agente Comunitário de Saúde
VI. Assistente Social
VII. Osvaldo Sanches – (Empaer)
Art. 4º. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I. executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II. observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 5º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.
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Valter Kuhn
Prefeito Municipal