Decreto 1171 - 2015

20 de Maio de 2015

Pref. Cocalinho

DECRETO MUNICIPAL Nº 1171, DE 18 DE MAIO DE 2015.

“Dispõe sobre atualização das tabelas da Lei Complementar 003, de 23 de dezembro de 2011.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar Municipal nº 003/2011 de 23 de dezembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam atualizadas as tabelas I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 003/2011 de 23 de dezembro de 2011, em consonância com o piso nacional dos profissionais da educação/2014, correspondente ao valor de R$ 1.439,71 (Um mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), por 30 horas semanais, para movimentação funcional dos profissionais da educação do Município, conforme determina o art. 40 da mesma Lei Complementar nº 003/2011.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos na folha de pagamento referente a partir do mês de maio de 2015.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Márcio Conceição Nunes Aguiar

Secretário de Educação

ANEXO I

TABELA I

TABELA DE SUBSÍDIO LEI COMPLEMENTAR 003/2012

TABELA DO SUBSÍDIO COM EQUADRAMENTO DEFINITIVO

PROFESSOR 30 HORAS

COCALINHO

CLASSE

A

B

C

D

D

1

1,5

1,7

2

2,3

Coeficiente

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

NÍVEL

1

1,00

1.439,71

2.159,57

2.447,51

2.879,42

3.311,33

2

1,04

1.497,30

2.245,95

2.545,41

2.994,60

3.443,79

3

1,09

1.569,28

2.353,93

2.667,78

3.138,57

3.609,35

4

1,14

1.641,27

2.461,90

2.790,16

3.282,54

3.774,92

5

1,19

1.713,25

2.569,88

2.912,53

3.426,51

3.940,49

6

1,25

1.799,64

2.699,46

3.059,38

3.599,28

4.139,17

7

1,32

1.900,42

2.850,63

3.230,71

3.800,83

4.370,96

8

1,41

2.029,99

3.044,99

3.450,98

4.059,98

4.668,98

9

1,50

2.159,57

3.239,35

3.671,26

4.319,13

4.967,00

10

1,53

2.202,76

3.304,13

3.744,69

4.405,51

5.066,34

11

1,56

2.245,95

3.368,92

3.818,11

4.491,90

5.165,68

12

1,59

2.289,14

3.433,71

3.891,54

4.578,28

5.265,02

ANEXO II

TABELA I

TABELA DE SUBSÍDIO COM ENQUADRAMENTO DEFINITIVO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30 HORAS

COCALINHO

CLASSE

A

B

C

D

Coeficiente

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

NÍVEL

1

1,00

1.439,71

2.159,57

2.447,51

2.879,42

2

1,04

1.497,30

2.245,95

2.545,41

2.994,60

3

1,09

1.569,28

2.353,93

2.667,78

3.138,57

4

1,14

1.641,27

2.461,90

2.790,16

3.282,54

5

1,19

1.713,25

2.569,88

2.912,53

3.426,51

6

1,25

1.799,64

2.699,46

3.059,38

3.599,28

7

1,32

1.900,42

2.850,63

3.230,71

3.800,83

8

1,41

2.029,99

3.044,99

3.450,98

4.059,98

9

1,50

2.159,57

3.239,35

3.671,26

4.319,13

10

1,53

2.202,76

3.304,13

3.744,69

4.405,51

11

1,56

2.245,95

3.368,92

3.818,11

4.491,90

12

1,59

2.289,14

3.433,71

3.891,54

4.578,28

ANEXO III

TABELA I

TABELA DE SUBSÍDIO ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30 HORAS SEMANAIS

COCALINHO

CLASSE

A

B

C

D

MAGISTÉRIO

GRADUAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO

NÍVEL

1

1.151,77

1.727,66

1.958,01

2.303,54

2

1.197,84

1.796,76

2.036,33

2.395,68

3

1.255,43

1.883,14

2.134,23

2.510,86

4

1.313,02

1.969,53

2.232,13

2.626,04

5

1.370,61

2.055,91

2.330,03

2.741,21

6

1.439,71

2.159,57

2.447,51

2.879,43

7

1.520,34

2.280,50

2.584,57

3.040,67

8

1.624,00

2.435,99

2.760,79

3.247,99

9

1.727,66

2.591,48

2.937,01

3.455,31

10

1.762,21

2.643,31

2.995,75

3.524,42

11

1.796,76

2.695,14

3.054,49

3.593,52

12

1.831,31

2.746,97

3.113,23

3.662,63

ANEXO IV

TABELA I

APOIO ADMIISTRATIVO - 30 HORAS

COCALINHO

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

1

1,25

MAGISTÉRIO

GRADUAÇÃO

NÍVEL

1

1,00

1.151,77

1.439,71

2

1,04

1.197,84

1.497,30

3

1,09

1.255,43

1.569,29

4

1,14

1.313,02

1.641,27

5

1,19

1.370,61

1.713,26

6

1,25

1.439,71

1.799,64

7

1,32

1.520,34

1.900,42

8

1,41

1.624,00

2.029,99

9

1,5

1.727,66

2.159,57

10

1,53

1.762,21

2.202,76

11

1,56

1.796,76

2.245,95

12

1,59

1.831,31

2.289,14

ANEXO V

TABELA I

APOIO ADMINISTRATIVO - 30 HORAS

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

COCALINHO

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

1

1,25

MAGISTÉRIO

GRADUAÇÃO

NÍVEL

1

1,00

935,81

1.169,76

2

1,04

973,24

1.216,55

3

1,09

1.020,03

1.275,04

4

1,14

1.066,82

1.333,53

5

1,19

1.113,61

1.392,02

6

1,25

1.169,76

1.462,20

7

1,32

1.235,27

1.544,09

8

1,41

1.319,49

1.649,37

9

1,5

1.403,72

1.754,64

10

1,53

1.431,79

1.789,74

11

1,56

1.459,86

1.824,83

12

1,59

1.487,94

1.859,92

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