DECRETO MUNICIPAL N° 083/2017 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.

“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SA FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, a realizar-se no período de 19 de setembro de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores, com o tema: “Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.

Art. 2° - A 1ª CMVS será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ivete Carvalho Rempel, e coordenada pelo Coordenador Geral da Conferência o Sr. Dyeissonn Correa Leite.

Art. 3° - O Regimento e a Comissão Organizadora da 1ª CMVS serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4° - As despesas com a organização e realização da 1ª CMVS correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao bloco de Vigilância em Saúde.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 12 DE SETEMBRO DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.