PROCESSO SELETIVO PARA FORMADOR LOCAL DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. EDITAL Nº 001/2017- SME/SCX/MT, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas na Portaria do Ministério da Educação-MEC Nº. 826, de 7 julho de 2017, resolve tornar público a Seleção de formadores locais de Estudos que comporão o Quadro de vagas , para desenvolver as Ações do PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC) – 2017, conforme segue:

Art 1º - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – OProcesso Seletivo para a função de formador local ficará sujeito a modificação mediante deliberações do Ministério da Educação - MEC.

1.2 - O Processo Seletivo para a função de formadores locais será executado pelo Coordenador Local em processo de seleção público e por uma comissão local composta por um representante do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB, um representante da Secretaria Municipal de Educação e um representante da rede estadual de ensino indicado pela Diretora da Escola Estadual Santa Cruz.

1.3 - A Secretaria Municipal de Educação juntamente com a comissão local ficará responsável pela análise de toda a documentação dos candidatos, pelo preenchimento da ficha de pontos Anexo V bem como, pela divulgação da lista de Aprovados.

1.4 – Os critérios definidos para a seleção estão em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria do Ministério da Educação-MEC nº. 826, de 07 de Julho de 2017, Art. 24.

1.5- Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias corridos e deverão ser cumpridos, visto que não haverá extensão dos prazos;

1.6 - O Processo Seletivo consistirá, basicamente, na análise de currículos que desencadeará uma ficha com contagem de pontos, observando os critérios e a documentação necessária a ser apresentada pelo (a) candidato (a) à Coordenadora local conforme quadro anexo VI neste Edital.

Art 2º - ATRIBUIÇÕES DO FORMADOR LOCAL

2.1- ministrar a formação em momentos presenciais à sua turma de professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola em seu município ou polo de formação;

2.2 - planejar e avaliar a atuação em serviço e os encontros de formação dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;

2.3 - conhecer o material didático selecionado pela rede que servirá de base para a formação e acompanhar a prática pedagógica dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;

2.4 - avaliar os professores, os coordenadores pedagógicos e os articuladores das escolas quanto à frequência aos encontros presenciais, à participação nas atividades de formação e ao acompanhamento dos estudantes, registrando as informações no SisPacto;

2.5 - analisar os relatórios de professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola e orientar a busca de soluções para as vulnerabilidades e os desafios encontrados;

2.6 - manter registro das atividades desenvolvidas pelos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola em suas turmas de alfabetização e escolas;

2.7 - apresentar à instituição formadora relatório pedagógico e gerencial das atividades referentes à formação dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;

2.8 - identificar professores com maiores dificuldades e oferecer atendimento personalizado;

2.9 - fomentar a realização de trabalhos colaborativos entre professores, coordenadores, articuladores e escolas, na busca de soluções compartilhadas; e

2.10 - acompanhar os resultados das escolas sob sua responsabilidade nas avaliações externas nacionais, nas avaliações realizadas pela rede e pelas escolas e na evolução das metas traçadas.

§ 1º - O formador local somente poderá ser substituído por um coordenador pedagógico, professor cursista ou articulador da escola no âmbito do Programa.

§ 2º - Em caso de substituição do formador local, a Equipe de Formação realizará a formação necessária para o seu substituto, visando compensar a ausência nos encontros formativos anteriores.

Art 3º - O FORMADOR LOCAL PODERÁ SER SUBSTITUÍDO NOS SEGUINTES CASOS:

I - deixar de cumprir suas atribuições, de acordo com a decisão fundamentada da Administração Pública;

II - ser avaliado insatisfatoriamente pelo coordenador local, professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos ou articuladores da escola; e

III - por solicitação fundamentada do próprio participante.

Parágrafo único - Em caso de ausência na formação ministrada pelo formador regional, o formador local será excluído do Programa, sendo de responsabilidade do coordenador local indicar o substituto, atendendo os requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do art. 40 desta Portaria.

Art 4º - REQUISITOS BÁSICOS PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR LOCAL

I - ser professor da rede pública de ensino que promove a seleção;

II - ter participado de programas de formação continuada de professores nos últimos 3 (três) anos ou ser coordenador pedagógico, professor da pré-escola ou do ciclo alfabetização com resultados reconhecidos na escola e na rede de ensino onde atua; e

III - ter disponibilidade para dedicar-se ao curso e à multiplicação junto aos coordenadores pedagógicos, professores e articuladores da escola do PNME.

§ 1º - Na ausência de candidatos que atendam aos requisitos previstos no inciso II, a Secretaria de Educação deverá promover a seleção mediante análise de currículo dentre os candidatos que preencham, no mínimo, os seguintes requisitos:

I - ser profissional do magistério da rede;

II - ter licenciatura; e

III - possuir experiência comprovada na formação de coordenadores pedagógicos e professores.

§ 2º - Os requisitos previstos no § 1º deverão ser documentalmente comprovados pelo formador local junto ao coordenador local.

§ 3º - Para a formação continuada no âmbito da pré-escola, o formador local deverá ser indicado entre os coordenadores pedagógicos que atuem em instituições de ensino de educação infantil.

§ 4º - Na hipótese de não haver coordenadores pedagógicos para o exercício da função, o formador local deverá ser escolhido entre os professores que apresentam práticas reconhecidas na escola ou na rede de ensino no âmbito da educação infantil.

Art 5º - DAS INSCRIÇÕES

5.1 - As inscrições serão recebidas pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Xingu- MT, no período de 08:00 às 12:00 horas. Não serão aceitas inscrições fora do prazo previsto neste edital;

5.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento prévio e na tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital;

5.3 - As inscrições serão gratuitas.

5.4 - Para inscreverem-se no Processo Seletivo, os candidatos deverão protocolar a Ficha de Inscrição para Professor Formador Local do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa/2017 – Anexo II, na sede da Secretaria Municipal de Educação do município, nos horários e datas estabelecidas no cronograma deste Edital – Anexo I;

Art. 6º – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO

6.1 - Ficha de inscrição disponibilizada pela Comissão Responsável, devidamente assinada pelo candidato ou representante legal – Anexo II;

6.2 - Apresentar cópias dos documentos pessoais (CPF, RG);

6.3 - Atestado fornecido pela Escola, comprovando experiência na atuação nos anos iniciais e pré-escola.

6.4 - Apresentar cópia do Diploma de Graduação, Pós – Graduação.

6.5 - Comprovantes de cursos na área do Programa PNAIC ou Pró-Letramento, exceto para candidatos a vaga de Formador Local Pré-Escola de 04 e 05 anos;

Art 7º - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

7.1 – A Análise da documentação será realizada pela Comissão local do município e dará origem ao preenchimento da ficha constante no anexo V deste edital.

7.2 - CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

I - Verificada a ocorrência de empate entre os candidatos, terá preferência, seguindo a ordem classificatória, o candidato que:

A) Tiver maior titularidade acadêmica;

B) Maior idade.

Art 8º – DA DIVULGAÇÃO PARCIAL DOS RESULTADOS 8.1 - A Secretaria Municipal de Educação divulgará a lista com o resultado parcial de candidatos classificados, devidamente assinados pela comissão, tornando-a pública para conhecimento dos interessados; Art 9º – DOS RECURSOS

9.1 – Ao tomar conhecimento da classificação preliminar o candidato que se sentir prejudicado na sua classificação tem o direito de recorrer à Comissão Local, na Secretaria Municipal de Educação, conforme o prazo previsto neste edital – Anexo III;

9.2 - O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal;

9.3 - Havendo a reconsideração da decisão da Comissão Local do Processo seletivo, o nome do candidato passará a constar na lista de candidatos aprovados divulgada pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Xingu- MT.

Art.10º - PUBLICAÇÕES DO RESULTADO FINAL

10.1 - A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela publicação da relação dos nomes dos aprovados no mural da secretaria e das escolas do município.

10.2 - A lista de Classificados constará de um número de formadores maior que o quadro de vagas – Anexo VI, com a finalidade de compor um cadastro reserva para preenchimento de vagas que surgirão no decorrer do processo, a partir da adesão de novos municípios ou outras situações que poderão surgir.

Art.11º - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final;

II - Os candidatos classificados deverão manter atualizados os seus endereços e telefones;

III - Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Local.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Cruz do Xingu-MT, 11 de Setembro de 2017.

Maicol Angelo Soares

Secretário Municipal de Educação

Decreto Municipal 007/2017

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Ações	Datas e Horários
Inscrições (conferir a documentação para deferir ou indeferir)	12/09/2017 08:00 às 12:00 horas
Análise de Currículo	13/09/2017 07:30 às 09:30 horas
Divulgação dos resultados parciais	13/09/2017 A partir das 10: horas
Interposição Recursos	14/09/2017 07:30 às 09:30 horas
Resposta dos recursos	14/09/2017 10:00 às 11:30 horas
Divulgação dos resultados Finais	14/09/2017 A partir das 12:00 horas

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PROFESSOR FORMADOR LOCAL DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA/2017.

Nome
RG	Órgão Expedidor	Data da expedição
CPF:
Endereço:
E-mail
Telefones	Celular	Residencial
Data de Nascimento
Formação Acadêmica
Experiência Profissional
Descrição da vaga desejada: (Assinale a vaga)
( ) Formador Local Pré-Escola de 04 e 05 anos
( ) Formador Local 1º ao 3º Ano

Santa Cruz do Xingu-MT, _____ /_____ /______.

_________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a).

________________________________________

Assinatura da Comissão

ANEXO III FORMULÁRIO DE RECURSO

À COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2017/SME/SCX/MT/2017.
NOME DO (A) CANDIDATO (A): __________________________________ __________________________________________________________
TIPO DE RECURSO: (Assinale o tipo de Recurso) ( ) CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO ( ) CONTRA RESULTADO PROVA DE TÍTULOS
JUSTIFICATIVA DO (A) CANDIDATO (A): (Razões do Recurso). Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo. ____________________________________________________________ ____________________________________________________________

Santa Cruz do Xingu-MT, _____ /_____ /______.

__________________________________

Assinatura do(a) candidato(a).

ANEXO – IV

FORMULÁRIO DE DEVOLUTIVA DO RECURSO

PARECER DA COMISSÃO LOCAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO. _______________________________________________ _________________________________________________ ______________________________________________________ _______________________________________
NOME DO (A) CANDIDATO (A):
TIPO DE RECURSO: (Assinale o tipo de Recurso) ( ) CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO ( ) CONTRA RESULTADO PROVA TÍTULOS

Santa Cruz do Xingu-MT, _____ /_____ /______.

______________________________________________

Assinatura da Comissão Local

ANEXO – V

FICHA AVALIATIVA PARA CONTAGEM DE PONTOS DO PROFESSOR FORMADOR LOCAL DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA/2017

Formação Acadêmica	Grau de Escolaridade	Pontuação		Pontos Obtidos
Pós Graduação	Doutorado	5.0
	Mestrado	4.0
	Especialização	3.0
Graduação	Licenciatura Plena	2.0
		Total
Observação: Será válida a maior grau de escolaridade
ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA
Atualização			Pontuação	Pontos Obtidos
Certificado de participação como Orientador de Estudos do PNAIC dos anos anteriores ou declaração do ano de 2016.			2.0
Certificado de tutoria do Pró -letramento.			1.5
Curso básico de informática			1,0
Total
Total de Pontos: Formação + Atualização Pedagógica:

___________________________ ____________________________

Assinatura do (a) candidato (a). Assinatura da Comissão Local

ANEXO VI QUADRO DE VAGAS

SANTA CRUZ DO XINGU-MT
VAGAS	DESCRIÇÃO DA VAGA
01	PARA FORMADOR LOCAL PRÉ-ESCOLA DE 04 E 05 ANOS
01	PARA FORMADOR LOCAL 1º AO 3º ANO