PORTARIA Nº 157/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Nomeia responsáveis pela fiscalização de contratos da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT.

O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;

Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;

Considerando art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores elencados nos anexos desta portaria, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos abaixo discriminados, a partir desta data.

Art. 2º O Fiscal de Contratos deverá, durante toda a vigência do contrato:

I - elaborar relatórios conclusivos quadrimestrais para envio ao sistema contábil e Aplic dos respectivos meses, acerca das ocorrências relacionadas com a execução do contrato, cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados, registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas;

II -reservar tempo necessário para cumprir o encargo de fiscalizar a execução dos contratos designados, em complemento à atividade principal, já apreciada pela autoridade competente e dentro do interesse público e dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade;

III -assumir o encargo, dever e responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos designados, dentro do espírito público exigido pela ética, transparência e moralidade administrativa, implícitos nos compromissos e deveres funcionais dos agentes públicos, exceto nas hipóteses em que, sob declaração:

a) For impedido (parente, cônjuge, companheiro) ou suspeito (amigo íntimo, inimigo declarado, recebeu presentes ou vantagens como consumidor da empresa contratada; tem relação de débito com a empresa ou qualquer tipo de interesse direto ou indireto junto ao contratado);

b) Não deter conhecimento específico. (Mas este caso pode ser resolvido com a contratação de terceiros que possam subsidiá-lo com informações específicas);

IV - conhecer detalhadamente a Lei Federal n° 8.666/93, o contrato e as cláusulas nele estabelecidas;

V - examinar a descrição dos serviços, obras ou produtos a serem executados (prazos, locais, material a ser empregado, características técnicas);

VI - avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;

VII - anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;

VIII - notificar por escrito a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo). Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;

IX - manter um arquivo próprio para sua segurança e controle, onde serão mantidas as cópias e comprovantes das suas providências, com no mínimo as seguintes pastas:

a) cópia do contrato, da proposta da empresa e do edital para meticulosa análise (e verificação da eventual necessidade de requisitar o apoio de conhecimento especializado);

b) comunicações com o ordenador de despesa;

c) comunicações com o preposto;

d) comunicações com os setores da administração;

e) comunicações com terceiros;

f) diligências;

g) registro de ocorrências;

X - manter um livro de fiscalização para fazer as anotações de cada etapa do seu trabalho, consignando visitas, vistorias, entrevistas, encaminhamento de providências, resultados das diligências, incidentes, etc;

XI - manter-se informado sobre o assunto, lendo, pesquisando, recolhendo informações que possam subsidiar um conhecimento maior acerca daquilo que lhe cabe conferir;

XII - formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais e garantir o cumprimento integral do contrato;

XIII–buscar, em caso de dúvida, os devidos esclarecimentos com as áreas afins (assessoria técnica, consultoria jurídica, gestor, engenharia, setores de finanças e contabilidade);

XIV - exercer suas atribuições anteriormente ao recebimento do objeto pela Comissão de Recebimento, se reportando a esta;

XV - receber representações de qualquer cidadão sobre irregularidades que tenham conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado;

XVI - promover a apuração de irregularidades que tenha conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado através de averiguação (informal), anotando em expediente próprio, inclusive recomendando a instauração de sindicância de natureza investigatória;

XVII - sinalizar para pagamento e/ou liberar a fatura, conferindo os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e encaminhar imediatamente as faturas/notas fiscais devidamente atestadas ao departamento financeiro do órgão, acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL) e relatório do fiscal, arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;

XVIII - não aceitar nota fiscal rasurada, com valores incorretos, razão social, CNPJ e endereço da Prefeitura e/ou Fundo sem que estejam devidamente preenchidos e corretos, assim como produtos e/ou serviços que estejam em desacordo com o processo de licitação/ contrato/ autorização ao fornecedor/ ordem de serviço, devendo registrar em relatório próprio as divergências encontradas;

XIX - fiscalizar a manutenção, pela Contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação;

Art. 3º O Fiscal de Contratos poderá, durante o período de fiscalização do contrato:

I - solicitar assessoramento técnico necessário, inclusive contratação de terceiros, mas prioritariamente do quadro próprio da Administração;

II - solicitar orientação, estabelecer diretrizes para dar e receber informações sobre a execução do contrato. Essas informações podem ser solicitadas pelo gestor, pelo contratado, pelo serviço jurídico ou pela área de controle;

III - Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;

IV - interditar e/ou determinar a paralização da execução do contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precisa ser sanada. Se perceber que, sem o saneamento do problema, haverá comprometimento da qualidade futura, deve agir com firmeza e prontamente;

V - certificar e/ou emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados, das obras executadas ou daquilo que for produzido pelo contratado. Isso pode ser solicitado tanto para medidas administrativas ou judiciais a serem tomadas pela Administração, ou pelo contratado, na postulação dos seus direitos ou na defesa dos seus interesses;

VI - representar e/ou levar a conhecimento das autoridades crimes de que tenham conhecimento em razão do ofício. Por exemplo, uso de documento falso, crime contra as relações de trabalho, crime contra o meio ambiente, crime contra a Administração Pública. Da mesma forma, comunicar, via superior hierárquico, as situações irregulares que devam ser objeto de atenção de órgãos fiscalizadores, como inspeção sanitária, corpo de bombeiros, defesa civil, etc;

VII - buscar, no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, obrigatoriamente auxílio junto às áreas competentes para que se efetue corretamente a atestação;

VIII - glosar e/ou indicar ao gestão que efetue glosas de medições por serviços, obras ou produtos mal executados ou não executados; e sugerir a aplicação de penalidades ao contrato em face do inadimplemento das obrigações;

IX - aprovar e/ou confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de obras, dos fornecimentos atendidos e da linha de produção;

X - Solicitar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, decisões e providências que ultrapassarem a sua competência;

XI - atestar e/ou emitir atestado de execução parcial ou total.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 30º dia do mês de Agosto de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 30/08/2017.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

ANEXO 1 – FISCAIS DE CONTRATO DE COMPRAS E SERVIÇOS ASSINADOS ATÉ AGOSTO DE 2017

Data	Número	Nome do Contratado	Objeto	Valor	Vigência	Processo Licitatório	Secretaria de Origem	Fiscal
01/08/2017	026/2017	DANILO LIMA DA SILVA	Contrato de prestação de serviços de para visitação e acompanhamento de gestante e criança na primeira infância.	R$ 5.622,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais) em 06 (seis) parcelas no valor de R$: 937,00(novecentos e trinta e sete reais)	6 MESES	CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 026/2017 INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 006/2017	Secretaria de Assistência Social	Aline Galvão Itacaramby
01/08/2017	027/2017	KEROLAINE DOMINGUES MARTINS	Contrato de prestação de serviços de para visitação e acompanhamento de gestante e criança na primeira infância.	R$ 5.622,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais) em 06 (seis) parcelas no valor de R$: 937,00(novecentos e trinta e sete reais)	6 MESES	CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 027/2017 INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 006/2017	Secretaria de Assistência Social	Aline Galvão Itacaramby
01/08/2017	028/2017	RILLARY DE CASSIA ALVES	Contrato de prestação de serviços de para visitação e acompanhamento de gestante e criança na primeira infância.	R$ 5.622,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais) em 06 (seis) parcelas no valor de R$: 937,00(novecentos e trinta e sete reais)	6 MESES	CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 028/2017 INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 006/2017	Secretaria de Assistência Social.	Aline Galvão Itacaramby
01/08/2017	029/2017	VINICIUS VIANA RONDON	Contrato de prestação de serviços de para visitação e acompanhamento de gestante e criança na primeira infância.	r$ 5.622,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais) em 06 (seis) parcelas no valor de r$: 937,00(novecentos e trinta e sete reais)	6 MESES	CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 029/2017 INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 006/2017	Secretaria de Assistência Social.	Aline Galvão Itacaramby
05/01/2017	27/2012	PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA	Referente a execução de obras de urbanização da Praia dNorteflay – 2ª etapa.	R$ 304.566,77 (Trezentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos)	6 MESES	ADITIVO DE PRAZO DE 01/02/2012 Nº 27/2012	Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças	Thiago José dos Santos
07/04/2017	38/2014	GLOBAL LIGHT CONTRUÇÕES LTDA	Referente a contratação de empresa do ramo de engenharia civil para construção de unidade básica de saúde – ubs – bairro da ponte.	R$ 414.757,86 (Quatrocentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos).	6 MESES	ADITIVO DE PRAZO DE 30/04/2014 Nº 38/2014	Secretaria de Saúde	Thiago José dos Santos
29/04/2017	49/2010	PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA	Referente a execução de obra de urbanização de orla fluvial no Rio Santana.	R$ 304.614,39 (Trezentos e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e nove centavos).	8 MESES	ADITIVO DE PRAZO DE 24/04/2017 Nº 49/2010	Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças	Thiago José dos Santos
19/05/2017	52/2014	TOTTAL CONSTRUTORA LTDA ME	Referente a contratação de empresa de engenharia civil para ampliação do Centro de Saúde de Nortelândia - PSF III	R$ 209.301,47 (Duzentos e nove mil, trezentos e um reais e quarenta e sete centavos).	6 MESES	ADITIVO DE PRAZO DE 03/07/2014 Nº 52/2014	Secretaria de Saúde	Thiago José dos Santos

ANEXO 2 – FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO ASSINADOS ATÉ AGOSTO DE 2017

Data	Número	Nome do Contratado	Objeto	Valor	Vigência	Processo Licitatório	Secretaria de Origem	Fiscal
22/06/2017	3035/2017	CARLOS EDUARDO RONDON PREGAO RONDON	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR.	R$ 196.100,00 (Cento e noventa e seis mil e cem reais)	12 MESES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3035/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2017	Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias.	Geisiane de Campos Mello
05/07/2017	3036/2017	COMERCIO DE GAS NORTELANDIA LTDA - ME	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GAS DE COZINHA DESTINADOS AO PREPARO DE REFEIÇOES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DEMAIS SECRETARIAS	R$ 50.700,00 (Cinquenta mil e setecentos reais)	12 MESES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3036/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2017	Secretaria de Educação e demais secretarias.	Neuracy dos Santos Módolo
10/07/2017	3045/2017 3046/2017 3047/2017 3048/2017	A S SANTOS & CIA LTDA - EPP ELIFRANCIS INDUSTRIA COMERCIO GRAFICA E EDITORA A P AMARAL FERREIRA – ME OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - ME	PRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO DE MATERIAIS GRAFICOS PADRONIZADOS DESTINADOS AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS	R$26.670,53 (Vinte e seis mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e três centavos) R$ 30.688,40 (Trinta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) R$ 83.345,00 (Oitenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais) R$ 46.749,00 (Quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais)	12 MESES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2017	Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias.	Sonia Silva Oliveira Duarte
13/07/2017	3049/2017	ARENAPOLIS DIGITAL LTDA - ME	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO CFTV, INTERLIGAÇÃO DE DADOS, ACESSO A INTERNET E INTRANET DESTINADOS AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS.	R$ 247.000,00 (Duzentos e quarenta e sete mil).	12 MESES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3049/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2017	Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias.	Gian Carlo Hidalgo de Quadros
17/07/2017	3050/2017 3051/2017 3052/2017 3053/2017 3054/2017 3055/2017 3056/2017 3057/2017	BIELMAQ COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS RODOSIGA COMERCIO PECAS BEIRA RIO CENTRO AUTOMOTIVO FABRICIO VIEIRA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS – ME OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI NE EQUIPAMENTOS, PECAS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA – ME R M COMERCIO DE PECAS PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA – ME	PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE 1ª (PRIMEIRA) LINHA OU GENUÍNA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OPERACIONAIS AUTOMÓVEIS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMIONETE, CAMINHÕES, ÔNIBUS DA FROTA E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT	130% (Percentual de desconto concedido) 332,00 % (Percentual de desconto concedido) 467% (Percentual de desconto concedido) 184% (Percentual de desconto concedido) 316% (Percentual de desconto concedido) 121% (Percentual de desconto concedido) 217% (Percentual de desconto concedido) 268% (Percentual de desconto concedido)	12 MESES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2017	Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias.	Zenilda de Almeida Portela
28/07/2017	3058/2017 3059/2017	DISMEQ COM IMP DE MAQUINAS P/ ESCRITORIO LTDA JAIME TRENTIN E CIA LTDA - ME	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS E UTENSÍLIOS DESTINADO AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS	R$ 37.115,00 (Trinta e sete mil e cento e quinze reais) R$ 43.485,00 (Quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais)	12 MESES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3058/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2017	Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias.	Sonia Silva Oliveira Duarte
07/08/2017	3060/2017	A2A SOLUCOES E TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERAÇÃO DE NORMAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS VIGENTES, REVOGADAS E NOVAS, BEM COMO A VINCULAÇÃO À PUBLICAÇÃO OFICIAL, PROPOSITURA E DOCUMENTO ORIGINAL, ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA.	R$ 875.000,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil reais)	12 MESES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3060/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2017	Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças	Gian Carlo Hidalgo de Quadros
24/08/2017	3061/2017	MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO FERRAMENTAS E EPI S LTDA - EPP	FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A MANUTENCAO E PEQUENOS REPAROS DOS PREDIOS MUNICIPAIS	R$ 622.301,51 (Seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e um mil reais e cinquenta e um centavos)	12 MESES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3061/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2017	Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais secretarias.	Neuracy dos Santos Modulo