DECRETO Nº 1.351, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
13 de Setembro de 2017
PODER EXECUTIVO
Nomeia o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA PARA Gestão de 20172019, conforme previsto na Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, dando outras providências.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade de substituição de membros do aludido Conselho, conforme solicitação da Gestora da Casa dos Conselhos;
D E C R ET A:
Art.1°. Fica nomeado o Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, órgão colegiado de formação paritária com composição definida nos termos do §2º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007 para a Gestão de 2017-2019.
§1°. A Composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, em conformidade com o §2º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, se fará representar pelos seguintes membros Titulares e Suplentes:
I – Representando os órgãos governamentais pelo Poder Executivo Municipal:
a) Representando a Secretaria Municipal de Ação SocialROSEMILDA DOS SANTOS NUNES
FUNÇÃO- TITULAR
RG- 771.258 SSP/RO
CPF- 727.506.852-49
TELEFONE- (66) 984477378
EMAIL- rosemilda_26@hotmail.com
MARIA MADALENA FELICIANO
FUNÇÃO- SUPLENTE
RG- 4366414-0 SSP/PR
CPF-513.310.399-91
TELEFONE-
EMAIL-
b) Representando a Secretaria Municipal de SaúdeNome : Lessandra de Araújo
Função- TITULAR
CPF: 947.625.892-68
Endereço: Rua Rio Madeirinha, s/n, Centro.
E-mail: less-oliveira@hotmail.com
Telefone: (66) 98457 3909
Nome : MONICA FELIX BARCELO
Função- Suplente
CPF: 974954762-49
Endereço: Rua Padre Ezequiel Ramim
E-mail:
Telefone: (66) 984323902
c) Representando a Secretaria Municipal de Educação e CulturaNome : Ana Paula de Souza
Função- Titular
CPF: 033.273.831-03
Endereço: Rua Rio branco
E-mail:
Telefone: (66) 984247227
Nome : Graciela Carvalho Drumond
Função - Suplente
CPF: 752.803.88220
Endereço: Linha 07 km 2
E-mail: graci_drumond@hotmail.com
Telefone: (66) 984478942
d) Representando a Procuradoria-Geral do MunicípioNome : RODRIGO SAMPAIO SOUZA
Função: TITULAR
CPF: 421.492902-00
Endereço: Rondolândia
E-mail: rodrigossouza_adv@hotmail.com
Telefone: (69)984988499
Nome: Luiz Francisco da Silva
Função- SUPLENTE
CPF: 316.869.152-68
Endereço: Rua Nossa Senhora Auxiliadora, s/n, Centro.
E-mail Pessoal : lfsprocurador@gmail.com
Telefone : (66) 98447 7888
II – Representando as entidades não-governamentais:
a) Associação das Mulheres da Linha (04) Quatro – AMUSANome: Marlene Moreira Lopes
Função: TITULAR
CPF: 005.593.352-10
Endereço: Linha 04, Km 12, Área Rural.
E-mail:
Telefone : (66) 8457 2308 (contato)
Nome: Laicer Maria Bezerra Souza
Função: SUPLENTE
CPF: 669.437.952-87
Endereço: Linha 04, Km 10, Área Rural.
E-mail:
Telefone : (66) 8457 2308 (contato)
b) Entidade de Obras Sociais da Comunidade Nossa Senhora AuxiliadoraNome: GERALDA COELHO DA SILVA DE SÁ
FUNÇÃO: TITULAR
CPF: 641272142-87
Endereço: Rua ZORO S/N
E-mail: geraldacoelho25@outlook.com
Telefone : (66) 98457 2308
Nome: JENIFER ANDRADE DE SOUZA
Função: SUPLENTE
CPF: 027.606.442-94
Endereço: RONDOLÂNDIA
E-mail:
Telefone : (66) 98414 2271
c) Entidade de Obras Sociais da Igreja Presbiteriana do BrasilNome: ANDERSON DA SILVA
Função: TITULAR
CPF: 909.878.962-53
Endereço: LINHA 86, KM 10, Area Rural
E-mail:
Telefone : (66) 8443 5742
Nome: Ademir dos Santos
Função: suplente
CPF: 325.544.602-30
Endereço: Linha 86, Km 10, Área Rural.
E-mail:
Telefone : (66) 8443 5742
d) Entidade de Obras Sociais da Igreja Assembléia de DeusNome: Marilsa Gomes de Almeida
Função: TITULAR
CPF: 390.578.952-34
Endereço: Linha 06, KM 07, Gleba 5,Lote 18.
E-mail: Marilsa.gomes@live.com
Telefone : (66) 8463 3631
Nome: SERLI GOMES PESSOA PEDRA
Função: SUPLENTE
CPF:773.923.702-78
Endereço: Rondolândia
E-mail: serlipessoa@hotmail.com
Telefone : (66) 984196723
Art.2°. O mandato dos Conselheiros de Direitos, conforme descritos no Art. 1º, será de (02) dois anos, conforme disposto no §3º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007.
Art. 3º. Em deliberação pelo Pleno do Conselho Municipal dos Direitos serão eleitos os membros da Diretoria Executiva, nos termos regimentais.
Art. 4º. Este decreto em vigor na data da sua publicação
Art. 5º. Revogam-se disposições em contrário.
Rondolândia – MT, 28 de Agosto de 2017.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal