DATA: 05 DE SETEMBRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando, a necessidade de adotar medidas visando à contenção de despesas e economizar de uma forma geral.

DECRETA

Art. 1º - O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, a partir do dia 18 de Setembro de 2017 deverá estar compreendido no período de 07:00 às 13:00 (sete às treze) horas, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da jornada de trabalho a que estão subordinados os servidores.

Parágrafo Único - Excepcionalmente, as unidades de prestação de serviços direto à população, observada a conveniência do serviço ao público e a peculiaridade de sua atividade, sendo:

I - Divisão de Cadastro e Tributação estará estabelecida no horário de funcionamento de 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, (sete às onze e das treze às dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

II – Unidade do SEFAZ, estará estabelecida no horário de funcionamento de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, (oito ao meio dia e das quatorze às dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

III – Unidade do Detran, estará estabelecida no horário de funcionamento de 13:00 hs às 18:00 hs, (das treze as dezoito horas) horas, de segunda a sexta-feira.

IV – A Secretaria Municipal de Obras e seus Departamentos terão sua jornada de trabalho das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, (sete às onze e das treze às dezessete) horas, de segunda a sexta-feira, exceto o Gabinete do Secretário, que atenderá ao Público de acordo com o horário de funcionamento da sede desta prefeitura.

V - A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência e Assistência Social – CRAS também estarão estabelecidos no horário de funcionamento de 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, (sete às onze e das treze às dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º - Os servidores municipais ficam sujeitos ao regime de dedicação ao serviço, ou seja, podendo ser convocados sempre que presente o interesse público ou necessidade.

Art. 3º - Caberá às chefias imediatas controlar o horário dos servidores na respectiva unidade, observado o interesse da administração, de modo a garantir a continuidade dos serviços, passagem ordenada das tarefas e zelar pela fiel observância dessas disposições.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

05 DE SETEMBRO DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal