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Pref. Nova Nazaré

(Projeto de Lei Complementar nº. 006, de 18 de Agosto de 2017 - do Executivo).

“ALTERA REMUNERAÇÃO BASICA DE PROFISSIONAL MÉDICO.

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada remuneração dos profissionais médicos do Munícipio de Nova Nazaré de quer trata os anexos da Lei Complementar Municipal nº 69/2016.

Art. 2º - As Tabelas de valores constantes dos profissionais da Saúde e suas elevações na carreira, de que trata o Anexo da Lei complementar 69/2016, passam a vigorar com a seguinte redação.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS

MÉDICO

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Sup.Completo

Especialista

Especialista/360hs

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

9.235,63

9.512,70

9.789,77

10.066,84

10.343,91

2

9.789,77

10.083,46

10.377,15

10.670,85

10.964,54

3

10.377,15

10.688,47

10.999,78

11.311,10

11.622,41

4

10.999,78

11.329,78

11.659,77

11.989,76

12.319,76

5

11.659,77

12.009,56

12.359,36

12.709,15

13.058,94

6

12.359,36

12.730,14

13.100,92

13.471,70

13.842,48

7

13.100,92

13.493,95

13.886,97

14.280,00

14.673,03

8

13.886,97

14.303,58

14.720,19

15.136,80

15.553,41

9

14.720,19

15.161,80

15.603,40

16.045,01

16.486,61

10

15.603,40

16.071,50

16.539,61

17.007,71

17.475,81

11

16.539,61

17.035,79

17.531,98

18.028,17

18.524,36

12

17.531,98

18.057,94

18.583,90

19.109,86

19.635,82

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS

MÉDICO (40 horas)

(NR)

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Sup.Completo

Especialista

Especialista/360hs

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

13.000,00

13.390,00

13.780,00

14.170,00

14.560,00

2

13.780,00

14.193,40

14.606,80

15.020,20

15.433,60

3

14.606,80

15.045,00

15.483,21

15.921,41

16.359,62

4

15.483,21

15.947,70

16.412,20

16.876,70

17.341,19

5

16.412,20

16.904,57

17.396,93

17.889,30

18.381,66

6

17.396,93

17.918,84

18.440,75

18.962,66

19.484,56

7

18.440,75

18.993,97

19.547,19

20.100,42

20.653,64

8

19.547,19

20.133,61

20.720,02

21.306,44

21.892,86

9

20.720,02

21.341,63

21.963,23

22.584,83

23.206,43

10

21.963,23

22.622,12

23.281,02

23.939,92

24.598,81

11

23.281,02

23.979,45

24.677,88

25.376,31

26.074,74

12

24.677,88

25.418,22

26.158,55

26.898,89

27.639,23

Art. 3º -Fica o departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder às atualizações necessárias no prazo de 30 dias.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente, e se necessário, suplementadas.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os dispositivos contrários a essa Lei e anexos constantes nas Leis Complementar 69/2016, dos profissionais da saúde.

Prefeitura do Município de Nova Nazaré-MT, aos 08 de Setembro de 2017.

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal