Segundo termo aditivo ao contrato 116/2014

Contratada: DURA-LEX Sistemas de Gestão Pública ltda EPP

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistemas integrados de Gestão Pública, e Gestão Educacional incluindo conversão de dados, implantação e treinamento para as diversas Secretarias desta Prefeitura.

Da supressão do objeto: As partes acordam que fica suprimido do Objeto do Contrato o Item 01 que trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistemas integrados de gestão pública. A supressão em questão representa 88% (oitenta e oito por cento) do valor original do contrato.

Das condições da supressão: A contratada manterá em pleno funcionamento todos os sistemas de compõem o Item 01 do Contrato até que o Contratante realize a contratação de novo fornecedor e promova a conversão e migração dos dados para o novo sistema contratado. Feita a contratação do novo fornecedor e a completa conversão e migração dos dados, a Contratada ficará livre de obrigação em relação ao contratante, especificamente, quanto à manutenção do sistema em funcionamento. O contratante deverá atestar para fins resolutivos das obrigações contidas neste item o momento em que for efetivada a migração e conversão dos dados. O contratante estará desobrigado financeiramente em relação à contratada a partir do momento que expedir o atesto constante do item anterior. Durante o período de transição e, enquanto a supressão não se resolver em favor da contatada esta fará jus ao recebimento dos valores correspondentes ao ajustado para a locação dos sistemas descritos no Item 01 do Contrato.

Data: 11/05/2015

Alto Araguaia 19/05/2015

RENATA FERMINO DE OLIVEIRA

Setor de Licitações