DECRETO N° 20/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E:

CONSIDERANDO, o princípio da eficiência inserido no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, o que dispõe o inciso V do artigo 3º da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO, o que dispõe os dispositivos inseridos nos incisos VI, XV, XXIV, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Arenápolis/MT;

CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO, a necessidade de implantação de informações junto ao sistema de dados de informática domunicípio;

D E C R E T A:

Art. 1°.Fica alterado o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT do dia 13/09/2017 ao dia30/09/2017 sendo que o expediente ao público ocorrerá no período das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Parágrafo único. O expediente mencionado no caput do artigo 1º atingirá a todos os órgãos da administração;

Art. 2º. Após o dia 30/09/2017, o horário de expediente será conforme o Decreto Municipal n.º 028/2016, sendo que o expediente ao público ocorrerá no período das 07:00h às 13:00h, exceto secretaria de educação desporto e lazer e secretária de saúde do município;

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor a partir do dia 12 de setembro de 2017, com a sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 12 dias do mês de setembro de 2017.

Registre-se e afixe-se.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DE ARENÁPOLIS