DECRETO Nº. 040/2017
13 de Setembro de 2017
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, o expediente do dia 08/09/2017 (sexta-feira).
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço Público Municipal.
§ 1º - As escolas deverão respeitar o calendário escolar.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 05 de setembro de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 05/09/2017 à 05/10/2017.