TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 42/2016
13 de Setembro de 2017
Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 42/2016, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a empresa M.J. MORAIS FILHO – ME na forma e condições seguintes.
Aos primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a M.J. MORAIS FILHO – ME, SOB O Nº CNPJ 20.340.538/0001-52, representado pelo Senhor MANOEL JOAO DE MORAIS FILHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identificação RG sob o nº 279025 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF nº 340.474.091-20, com endereço comercial à Rua Cipriano Curvo, nº 712, Centro, Chapada dos Guimarães – MT, doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Prazo:
1. Fica aditada a Cláusula Terceira do Contrato Principal, com alteração do prazo, que passará a vigorar com a seguinte redação:
O Presente contrato terá vigência até 31/12/2017, com inicio do presente Termo Aditivo a partir de 01/09/2017, podendo ser prorrogado por igual período mediante acordo entre as partes.
2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 01 de setembro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Contratante
M.J. MORAIS FILHO – ME
Contratada
Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
Procuradoria Geral Do Município
OAB/MT nº. 11.055