DECRETO Nº 1.107, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
13 de Setembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 632, de 12 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária do Exercício de 2017), e pela Lei nº 634, de 03 de janeiro de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(60) 12.361.0010.2.011-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 2.000,00.
Fonte: 0.1.15.052000 = R$ 3.000,00.
Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 30.000,00.
(63) 12.361.0010.2.021-3390. 39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 16.500,00.
(64) 12.361.0010.2.021-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 2.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(174) 10.302.0015.2.031-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
(180) 10.302.0015.2.034-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
(191) 10.305.0017.2.036-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 25.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(200) 08.244.0020.2.042-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
(207) 08.241.0021.2.060-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 15.000,00.
(219) 08.244.0023.1.058-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 2.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(281) 20.606.0031.2.057-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 14.000,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(305) 04.124.0005.2.006-3390. 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 26.000,00.
Total: R$ 149.500,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(56) 12.361.0010.1.024-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 14.000,00.
Fonte: 0.1.92.000000 = R$ 5.000,00.
(65) 12.361.0010.2.077-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 15.000,00.
(66) 12.361.0011.1.027-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 11.000,00.
(75) 12.365.0010.1.025-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.500,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(133) 10.302.0019.2.041-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.500,00.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.
(137) 10.302.0019.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(149) 10.301.0014.2.027-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 10.000,00.
(150) 10.301.0014.2.027-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.500,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
(215) 08.244.0021.2.047-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 4.000,00.
(217) 08.244.0021.2.047-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.
(218) 08.244.0021.2.047-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(246) 15.451.0027.1.059-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 40.000,00.
TOTAL: R$ 149.500,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 03 de agosto de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal