PORTARIA Nº 224/2017
13 de Setembro de 2017
Dispõe sobre Progressão de Nível de Servidora Efetiva vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providencias.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 61, inciso II, e art. 63, da Lei Municipal nº 551, de 28 de novembro de 2014 e alterações posteriores (PCCV da Educação);
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 5% (cinco por cento), à Servidora Efetiva Srª. Orlanda Mocelin, Professora Graduada 20 horas/semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas do Anexo XI, da Lei nº 551 de 28 de novembro de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de setembro de 2017, e com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de setembro de 2017 e subsequentes.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 11 de setembro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO (Portaria nº 224/2017)
TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDORA EFETIVA LOTADA
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PCCV EDUCAÇÃO – LEI Nº 551, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
| Enquadramento ATUAL | ENQUADRAMENTO 2017 | |||||||
| Mat. | Servidor | Cargo | Admissão | Classe | Nível | Data | Classe | Nível |
| 41 | ORLANDA MOCELIN | PROFESSORA GRADUADA 20 H/S | 01/09/2004 | C | 4 | 01/09/2017 | C | 5 |
Visto:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal