EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o teor do oficio n.º 378/2017/SMS/PE;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar a servidora Sra. ALINE PRISCILA GUEDES, portadora da CI/RG. Nº. 1.541.055-2 SSP/MT, inscrita noCPF sob o nº. 003.121.591-29, servidora efetiva no cargo de Técnico da Saúde, para exercer suas atividades de 40 horas semanais no Laboratório Municipal, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 3° – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 13 de Setembro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL