DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2017
14 de Setembro de 2017
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 739/2016, de 07 de dezembro de 2016;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0001 – PREVINOM
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0010 – PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PUBLICO
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2023 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...........R$ 80.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES..............................................................................R$ 15.000,00
TOTAL .......................................................................................................R$ 95.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0001 – PREVINOM
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0010 – PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PUBLICO
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9026 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................................R$ 95.000,00
TOTAL.......................................................................................................R$ 95.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, em 13 de Setembro de 2017.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
Prefeito Municipal de Nova Marilândia - MT