DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 58/2013/ DEPTO/ADM/COMPRAS
14 de Setembro de 2017
DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº. 58/2013/ DEPTO/ADM/COMPRAS
O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pela Prefeita Municipal SraBEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n. 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira nº 88, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa CESIRA BERGAMINI AMANCIO E CIA LTDA ME, estabelecida na Av. Antônio Joaquim de Azevedo, s/nº., Centro, Nova Monte Verde-MT, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 07.727.156/0001-18, neste ato representada pelo Sr. FABIANO ALVES AMANCIO, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF nº. 877.729.731-87, residente e domiciliado na Av. Antonio Joaquim de Azevedo, s/nº no município de Nova Monte Verde –MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Décimo Quinto Termo Aditivo do Contrato nº. 58/2013/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 30 de Julho de 2013, cujo objeto trata da CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E ILUMINADA, CONFORME PROJETO DE ENGENHARIA, para fins de Reprogramação de Valores do empreendimento estabelecido na Cláusula Segunda.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES
O valor global desse contrato fica SUPRIMIDO DE R$ 474.746,50 (quatrocentos e setenta e quatro mil e setecentos e quarenta e seis reias e cinquenta centavos), para R$ 465.328,30 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e trezentos e vinte e oito reias e trinta centavos) por motivo referente ao parecer PAT 652/2017 do engenheiro civil William J. Oliveira Caixeta que apontou divergência existente no item 6.1 da planilha de terceira medição presente no processo, referente a Unidade de Medida e Valor Unitário estando em desacordo com a Tabela SINAP Maio/2013.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Nova Monte Verde-MT, 13 de Setembro de 2017.
| MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES PREFEITA MUNICIPAL | CESIRA BERGAMINI AMANCIO E CIA LTDA CNPJ 07.727.156/0001-18 CONTRATADA |
Testemunhas:
| VANUZA APARECIDA ONOFRE TENFEN CPF: 012.818.481-74 RG: 1602658-6 SSP/MT | ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO CPF 984.401.601-00 RG 1438360-8 SSP/MT |