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Pref. União do Sul

Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor municipal JADIEL LIMA, portador do CPF nº 175.416.623-72, lotado na Secretaria Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento, para a função de Fiscal de Contrato para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:

Nº CONTRATO

OBJETO

PROMISSÓRIO COMPRADOR

PROMITENTE VENDEDOR

VIGÊNCIA

025/2017

Compra e Venda de 01 (um) imóvel urbano, localizado na Rua 05, esquina com a Rua Juvenil Lopes Rodrigues, no perímetro industrial da Cidade de União do Sul - MT, com as seguintes características: Área Industrial 09-A, matrícula sob nº 5.246, Ficha 01F, Livro 2, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia-MT, com área de 3.063,06 m2.

Município de União do Sul

Rudi Francisco Mokfa

03/07/2017 a 10/10/2017

Art. 2º - O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à parte faltante a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º - O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 13 de setembro de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal