ATO Nº 07/2017
14 de Setembro de 2017
Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor municipal JADIEL LIMA, portador do CPF nº 175.416.623-72, lotado na Secretaria Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento, para a função de Fiscal de Contrato para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:
| Nº CONTRATO | OBJETO | PROMISSÓRIO COMPRADOR | PROMITENTE VENDEDOR | VIGÊNCIA |
| 025/2017 | Compra e Venda de 01 (um) imóvel urbano, localizado na Rua 05, esquina com a Rua Juvenil Lopes Rodrigues, no perímetro industrial da Cidade de União do Sul - MT, com as seguintes características: Área Industrial 09-A, matrícula sob nº 5.246, Ficha 01F, Livro 2, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia-MT, com área de 3.063,06 m2. | Município de União do Sul | Rudi Francisco Mokfa | 03/07/2017 a 10/10/2017 |
Art. 2º - O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à parte faltante a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 13 de setembro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal