ATO Nº 08/2017
14 de Setembro de 2017
Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora municipal RUBIANE BERTOLINI DOS SANTOS, portadora do CPF nº 882.970.121-15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para a função de Fiscal de Contrato para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 027/2017 | Aquisição de Impressos, Carimbos e outros Materiais de Gráfica, para uso das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Paço Municipal (Administração), durante o corrente exercício de 2017, conforme descrição no Anexo Único deste contrato, independente de transcrição. | Município de União do Sul | L. Delazeri Gráfica - ME | 14/07/2017 a 31/12/2017 |
Art. 2º - A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente ao Contratado a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 13 de setembro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal