TERMO DE POSSE E ATO DE ASSUNÇÃO AO CARGO N.º 01/2017
14 de Setembro de 2017
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Jaciara-MT, sito à Rua Jurucê - nº. 1301- Centro. Perante o Presidente da Câmara Municipal o Senhor CLOVES PEREIRA DA SILVA, compareceu o Senhor MICHEL KAPPES, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1821646-3 SSP/MT e CPF n.º 018.126.921-02, residente na Rua Jurucê – 2660 – centro - neste Município, declarando sua vontade de assumir o cargo de PROCURADOR JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL, PADRÃO “9”- CLASSE INICIAL – NIVEL “A”, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 32, de 12 de setembro de 2017, razão pela qual, satisfeitas as demais exigências, o Sr. Presidente da Câmara Municipal, o EMPOSSOU no referido Cargo e respectivo Padrão e Classe Salarial. Devendo o recém-empossado, ASSUMIR as funções próprias, com as atribuições, deveres, obrigações, vencimentos e vantagens inerentes ao exercício do Cargo, de conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº. 1208/2009 e demais dispositivos atuais e supervenientes, ficando submetido ao Regime Jurídico Único, reservado aos Servidores Públicos do Município, para todos os fins de direito.
CLOVES PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Jaciara
MICHEL KAPPES
RG n.º 1821646-3 SSP/MT e
CPF n.º 018.126.921-02
Empossado