PORTARIA N.º 165/GP/2017 Em 11 de setembro de 2017.

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Atestado Médico com data de 23 de agosto de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença à servidora Cassia Viviane Niesciur Resende, com data retroativa de 23/08/2017 até 21/10/2017, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 75 e seus páragrafos, do Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 da Presidência da República, retornando suas atividades normais no dia 23 de outubro de 2017.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 11 de setembro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal