PORTARIA N.º 149/GP/2017 Em 21 de Agosto de 2017.

“Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências”.

Gerson Rosa de Moraes, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Convênio celebrado entre o município de Pontal do Araguaia e a Secretaria da Receita Federal (RFB) em 31/05/2011, publicado seu extrato no Diário Oficial da União, Seção 3 n° 108, de 07 de junho de 2011.

R E S O L V E :

Art. 1.º - Nomear, o Sr. CARLOS SILVA DE SOUSA, portador do RG n.º 1975689 SSP/GO e CPF n.º 231.396.251.20, cargo de Fiscal de Tributos, para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive fazer os lançamentos de créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do Município de Pontal do Araguaia/MT no Portal ITR para municípios Conveniados.

Art. 2.º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 21 de Agosto de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal