PORTARIA Nº.: 135, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
15 de Setembro de 2017
PORTARIA Nº.: 135, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de contratos para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;
RESOLVE:
Artigo 1º. Nomear os fiscais dos contratos abaixo listados, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:
| CONTRATO/EMPRESA | OBJETO | FISCAL/SERVIDOR |
| Contrato Adm. nº. 40/2017 – TECTONER DO BRASIL LTDA - EPP. Data de início: 21/07/2017 | Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suporte técnico para impressoras e scanners, e aquisição/recarga de tonner/cartucho para atender as necessidades das secretarias da prefeitura municipal de Chapada dos Guimarães-MT. | CARMEM MARIA ALVES PEDROSO Matrícula – 349/1 |
| Contrato Adm. nº. 41/2017 – ESEQUIAS BRUGNOLI - ME Data de início: 01/08/2017 | Contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte de merenda escolar, das unidades da zona rural, da rede municipal de educação de Chapada dos Guimarães/MT. | ANA RODRIGUES DE AMORIM Matrícula - 6/1 |
| Contrato Adm. nº. 43/2017 – X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP Data de início: 08/08/2017 | Contratação de empresa para prestação de serviços de Construção de Ponte deConcreto Armado – PCA sobre o Rio Lagoinha, com comprimento de 25,0 metros e largura de 5,0m, localizadas na Estrada Vicinal Municipal no trecho do Entrº. Rodovia Estadual MT-404 ao Entrº Rodovia Estadual MT-403, zona Rural do Município de Chapada dos Guimarães/MT, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos da Tomada de Preços nº. 01/2017 da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT. | ALEXANDRE VITOR DE LARA NETO Matrícula – 211/1 |
Artigo 2º. Ficam os fiscais acima nomeados e caberá aos mesmos emitirem relatórios, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos às datas de início das execuções dos contratos acima colacionados, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 04 de Setembro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal