PORTARIA nº.: 136, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
15 de Setembro de 2017
PORTARIA nº.: 136, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Ata de Registro de Preço para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;
RESOLVE:
Artigo 1º. Nomear o fiscal da Ata de Registro de Preço abaixo listado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto da Ata de Registro de Preço a ser fiscalizada, bem como a data de início de execução do contrato:
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ EMPRESA | OBJETO | FISCAL/SERVIDOR |
| Nº. 20/2017 – DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Data de início: 04/08/2017 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS CONSUMÍVEIS DE SAÚDE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES /MT. | EDSON MIRANDA RODRIGUES Matrícula – 4194/1 |
Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos à data de início da execução da Ata de Registro de Preço acima colacionada, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 04 de setembro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal