DECRETO N.º 1795/2017 DE 30 DE AGOSTO DE 2017

“Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a fazer o enquadramento dos Profissionais da Educação, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, aprovados em Concurso Público para provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal Pontal do Araguaia–MT, Lotado na Escola Municipal São Jorge, Escola Municipal de Educação Infantil Isaias Pereira dos Santos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais normas que integram o ordenamento jurídico municipal,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realizar o enquadramento dos profissionais de educação com os cargos de: Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, aprovados em Concurso Público para provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal Pontal do Araguaia–MT, lotados na Escola Municipal São Jorge, Escola Municipal de Educação Infantil Isaias Pereira dos Santos e na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2.º - Após realização do enquadramento desses profissionais de educação, abaixo relacionados, a partir dessa data não haverá mais contagem de pontos para essas categorias.

ADMINISTRATIVOS:

1º	Magaly S. Negreiro Lima	03/01/1994
2º	Elizene Maracaipes de O. Moura	03/01/1994
3º	Nivia Almeida Alves.	03/01/1994
4º	Maria Aparecida D. Fernandes.	22/ 01/2002
5º	Rejane Evangelista Galvão	26/11/2007

APOIO EDUCACIONAL - MOTORISTA

1º	Carlos Alberto C. dos Santos	07/02/2008
2º	Divino Flavio Batista Pinheiro	07/02/2011
3º	Carlos Adriano Vanderley Negreiro	11/06/2012

APOIO EDUCACIONAL - SERVIÇO GERAIS

1º	Ideny Aparecida de Oliveira.	10/02/1994
2º	Israelita Francisca V. Oliveira	08/11/2001
3º	Elisangela Rezende	09/11/2001
4º	Elza Gomes S. Silva	03/02/2003
5º	Aldacy Pereira de Sousa	21/11/2007
6º	Rosimeire Vicente dos Santos	21/11/2007
7º	Laura Vicuna dos Santos	21/11/2007
8º	Pablo Henrique Fereira Campos	07/02/2011

APOIO EDUCACIONAL - MERENDEIRA

1º	Hermínia Martins da Silva.	10/02/1994
2º	Cacilda Maria Louro	27/02/2002
3º	Vânia Pereira de S. Oliveira.	21/11/2007
4º	Cleidialda Rodrigues de Souza	21/11/2007
5º	Josimeire Soares Amorim	07/02/2011

APOIO EDUCACIONAL – AGENTE DE SEGURANÇA

1º	Joaquim Silva de Souza	07/11/2001
2º	Jose Rezende Duarte	07/01/2002
3º	Evando Ferreira de Oliveira	01/07/2010

APOIO EDUCACIONAL - INSPETORA DE ALUNO

1º	Luana Gomes Tavares	08/11/2001
2º	Maria Antonia O. Gomes	28/11/2001
3º	Silvia Monteiro da S. Santos	01/09/2003
4º	Maria das Graças S. Machado	11/11/2003
5º	Jucélia de Souza Nunes	11/06/2012
6º	Katiúscia Monteiro Negre	11/06/2012
7º	Suenny Fernanda Ávila de Sousa	11/06/2012
8º	Suzilene de Oliveira Pereira	11/06/2012

Art. 3.º - Não haverá enquadramento para porteiro, esse local só poderá ser assumido por Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Merendeira em desvio de função.

Art. 4.º - Os critérios que serão usados para o enquadramento dos profissionais da educação, serão o preenchimento de ficha de enquadramento observando o tempo de serviço, e quando houver empate o critério a ser usando é por maior idade.

Art. 5.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 30 de agosto de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal