DECRETO N.º 1797/2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

“Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

- Considerando que quinta-feira, 07/09/2017, é Feriado Nacional – Proclamação da Independência do Brasil, conforme Lei Federal nº 10.607/2002.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para as repartições públicas deste município na sexta-feira dia 08/09/2017, retornando as atividades normais no dia 11/09/2017.

Art. 2º - Os dispostos nos Artigos anteriores não se aplicam às repartições que por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, e terão horários definidos pelas suas respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia - MT, 06 de Setembro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal