PORTARIA Nº 13.041 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.017.
15 de Setembro de 2017
PORTARIA Nº 13.041 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando, ainda, que se aproxima a data da concessão do benefício de aposentadoria ao servidor,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2009/2014, ao servidor LUIZ DOURADO DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, no cargo de Motorista.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 11 dias do mês de setembro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal