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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 13.041 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.017.

“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando, ainda, que se aproxima a data da concessão do benefício de aposentadoria ao servidor,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2009/2014, ao servidor LUIZ DOURADO DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, no cargo de Motorista.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 11 dias do mês de setembro de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal