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Pref. Barra do Garças

Dispõe sobre retificação de datas constantes nas Portarias que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando que através do Memo. Nº 379/STSP/2017, expedido pala Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, foi informado que o servidor Luiz Davi Barbosa, só iniciou o gozo da Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo 2004/2009, a partir do dia 10 de julho do corrente ano,

R e s o l v e:

Art. 1º – Retificar a data de início do usufruto das Licenças-Prêmio do servidor LUIZ DAVI BARBOSA, constantes nas Portarias nºs 12.876/2017 e 12.982/2017, conforme segue abaixo:

a) Portaria nº 12.876/2017, quinquênio 2004/2009, a partir de 10/07/2017 até 10/10/2017;

b) Portaria nº 12.982/2017, quinquênio 2009/2014, a partir de 11/10/2017 até 11/01/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 06 de setembro de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal