PORTARIA Nº 13.036 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.017.
15 de Setembro de 2017
PORTARIA Nº 13.036 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo do Quadro de Provimento Efetivo em razão do falecimento do servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a solicitação constante no Memo. Nº 0219/RH/2017, comunicando o falecimento do servidor, conforme Certidão de Óbito sob nº 0538, fls. 23, Livro 043, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca de Barra do Garças/MT; Considerando o disposto no inciso VIII, Art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991;R e s o l v e:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo de Motorista, pelo falecimento do servidor ODELCINO PEREIRA LIMA, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo.
Art. 2º - A vaga, dar-se-á a partir da data do falecimento, ocorrido em 26 de agosto de 2017.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 06 de setembro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal