PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2017
15 de Setembro de 2017
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2017
Primeiro termo aditivo ao Contrato particular de prestação de serviços que entre si fazem e assinam, de um lado como contratante a PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público, estabelecida nesta cidade de Nortelândia-MT, com sede na Av. Prefeito João Macaúba nº82, bairro Centro, devidamente inscrita no CNPJ/MF – sob o número 03.425.170/0001-06, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE representado pelo seu Excelentíssimo Prefeito o Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, brasileiro, casado, portador do RG nº 351.733. SSP-MT e do CPF – nº. 503.511.841-04, residente e domiciliado à Olimpio Nunes de Olieveira, s/n centro, Nortelândia-MT, e de outro lado como CONTRATADO o Sr. Cleber David da Costa, brasileiro, casado, eletricista portador do RG nº1759047-7 SSP/MT CPF nº. 015.513.011-05, residente na rua São Pedro, nº. s/n, bairro da ponte. As partes têm por justo e acertado o presente aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO e JUSTIFICATIVA DA SUPRESSÃO.Este termo aditivo tem por objeto a supressão de valor justificada na contenção de despensas.
DO VALOR DA SUPRESSÃO – R$ 9.916,80 (nove mil novecentos e dezesseis e oitenta)
DO VALOR DAS PARCELAS RESTANTES – o valor mensal das 9 parcelas faltantes serão de 2.860,40 (dois mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos)
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS2.1 – O prazo permanece inalterado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação está previsto no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Nortelândia 01 de Setembro de 2017
Jossimar José Fernandes
Prefeito municipal
Cleber David da Costa
RG nº1759047-7 SSP/MT
Testemunha _____________________ Testemunha _____________________
CPF- _____________________ CPF _____________________