INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2015

DISTRATO Nº 005/2017

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.425.170/001-06, com sede à Avenida Prefeito João Macaúba, Nº 1140, Centro, Nortelândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Brasileiro, casado, Portador do RG 351773 SSP/MT sob CPF nº 503.511.841-04, residente neste município.

DISTRATADO: Empresa EE CAMARGO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.747.315/0001-46, com sede a avenida General Melo, nº 372, Bairro Dom Aquino, na cidade de Cuiabá, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Sr. JOAO PEREIRA DOS SANTOS, RG 1487851 SSP/PR, e no CPF sob o n.º 234086349-04, podendo ser encontrado no endereço comercial da empresa.

Pelo presente instrumento particular, a parte acima qualificada, doravante denominada DISTRATANTE e DISTRATADO, na melhor forma de direito, vem através do presente instrumento com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, rescindir a pedido da DISTRATANTE, amigavelmente, a partir desta data, o Contrato n° 034/2015, firmado entre as partes, convencionando-se que fica expressamente distratado todo o termo do referido Contrato.

As partes do presente distrato dão plena, geral e irrevogável aceitação por todos os termos ora avançados.

Por estarem satisfeitos e distratados, assinam o presente instrumento de rescisão contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos legais, tornando sem todos os termos do contrato n° 034/2015, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Nortelândia, 11 de setembro de 2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

Distratante

EE CAMARGO E CIA LTDA,

CNPJ sob o nº 07.747.315/0001-46

Distratado

Testemunhas:

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CPF n°

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CPF N°