TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 016/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE LICENÇAS DAS OUTORGAS DE 4 POÇOS JUNTO A SEMA, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO – DAE. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES, CONSTANTE NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que o Processo Licitatório na modalidade de PREGÃO transcorreu em todas as fases sem nenhum questionamento por parte dos licitantes e que foram obedecidos os ditames da Legislação em vigor, conforme as Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/93 e as suas alterações.

R E S O L V E :

HOMOLOGAR A EMPRESA: LOGICA CONSULTORIA LTDA – ME CNPJ: 07.547.564/0001-98, no valor global de R$ 29.000,00(vinte e nove mil reais), conforme condições e especificações constantes no edital do Pregão 016/2017 e seus anexos.

Destinado para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto – Dae, do MUNICÍPIO DE DOM AQUINO – MT, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES, CONSTANTE NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Determino ainda ao departamento de Contabilidade a emissão do respectivo empenho em favor da Empresa vencedora.

Dom Aquino-MT, 14 de Agosto de 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal