PORTARIA Nº 039/2003

(QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIO).

ADEMIRSON RIBEIRO DUARTE, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Artigo 1º) - Fica nomeado o SRº. LORIVAL MAGALHÃES ALVES COSTA, RG Nº. 1238793-2 SSP/MT e CPF Nº.003.978.481-96, concursado no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO para exercerna Secretaria de Administração e Finanças, com carga horária de 40 horas semanais,com vencimento de acordo com Anexo II, Tabela I, Nivel II, Ref, I, Lei Municipal n.º 162/2001 (Plano de Cargo, Vencimento e Cerreira dos Serviços da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT)

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de Outubro de 2003.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 14 de Outbro de 2003.

ADEMIRSON RIBEIRO DUARTE

Prefeito Municipal