AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - ADENDO Nº 01 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017 - REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO Nº 030/2017
15 de Setembro de 2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT, através da Equipe Responsável por Licitações na modalidade de Pregão Presencial, designada pela Portaria nº 015/2017 e alteração posterior, em cumprimento aos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002 e subsidiariamente da Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos dos Decretos Municipais nºs. 593 de 12/01/2010, e 901 de 24/03/2014, torna público que, em decorrência de um pedido de impugnação de uma empresa interessada nesta licitação, cujo objeto de impugnação (exigência para inclusão no Edital de disponibilidade de engenheiro mecânico por parte de licitantes), neste momento, não poderá ser atendido por comprometer a participação de pessoas jurídicas locais e outras, sujeitas a tratamento favorecido e diferenciado pela Lei Complementar Federal nº 163 de 2006; Diante do acima exposto, sem demérito ao pedido de impugnação apresentado, a Equipe Responsável por Licitações de Pregão Presencial;
DECIDIU:
a) Elaborar este Adendo Nº 01 ao Edital de Pregão Presencial nº 022/2017 – Processo nº 030/2017, para CANCELAR o ANEXO I-B referente Serviços de Instalação, Manutenção e Limpeza de Ar Condicionado, do Termo de Referência do referido Edital, cujos itens não mais serão submetidos à coleta de preços nem a rodada de lances, ficando para outra licitação oportunamente;
b) Prorrogar a data de abertura e julgamento do Pregão Presencial nº 022/2017-SRP para o dia 27 de setembro de 2017, no horário das 09:00 horas (horário de MT), no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de União do Sul – MT, sito à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT.
Critério de julgamento: Menor Preço por Item.
Ficam ratificados e mantidos em plena vigência os demais Anexos do Termo de Referência e os demais dispositivos do Edital de Pregão Presencial nº 022/2017 - SRP, que não conflitarem com o disposto no presente ADENDO.
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, no endereço acima, ou pelos telefones: (66) 9 9237-0200 ou 0xx (66) 3540-1283, ou email: licitacao@uniaodosul.mt.gov.br.
Publique-se – Afixe-se.
União do Sul – MT, 14 de setembro de 2017.
VANDERLEI TELLES
Pregoeiro Substituto
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal