ATO Nº 09/2017
15 de Setembro de 2017
Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora municipal MARISTELA DE CARVALHO REZENDE, portadora do CPF nº 692.829.009-91, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a função de Fiscal de Contrato para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 029/2017 | Locação do veículo automotor de marca Mercedes Benz/OF1318, modelo Ônibus, Cap. 42 lugares, movido a diesel, categoria Aluguel, ano/modelo 1993, cor branca, RENAVAM 00609668269, Placa BWI0765, para o transporte escolar do trajeto do Assentamento Jaguaribe até a Cidade de União do Sul e vice-versa, bem como em eventuais viagens intermunicipais autorizadas. | Município de União do Sul | Marli Meireles Martins - ME | 01/08/2017 a 29/09/2017 |
Art. 2º - A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 13 de setembro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal