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Pref. Nova Maringá

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA AUTO POSTO VILLA LTDA - inscrito no CNPJ 37.436.110/0001-00, neste ato representado pelo Sr. ZELMIR JOÃO SEELENT portador do RG. 661088 SSP/GO, CPF 170.371.319-20, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ÓLEO DIESEL PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DAS SECRETARIAS DO DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de ADITIVO ao reequilíbrio econômico, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

EMPRESA AUTO POSTO VILLA LTDA - inscrito no CNPJ 37.436.110/0001-00. (matriz).

LOTE 04 - Óleo Diesel e Gasolina - Para abastecimento em “BOMBA” no perímetro Urbano do Município de São José do Rio Claro-MT. O prazo de entrega é imediato após a ordem de fornecimento, mediante apresentação de requisição.

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

UNID.

Marca

Vlr. Unit.

Vlr. TOTAL

01

4.000

Óleo Diesel S10 BOMBA

Litro

Petrobras

3,63

12.845,00

VALOR ATUAL.

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

UNID.

Marca

Vlr. Unit.

Vlr. TOTAL

01

4.000

Óleo Diesel S10 BOMBA

Litro

Petrobras

3,79

15.160,00

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. O reequilíbrio é justificável, pois conforme ANP – Agencia Nacional de Petróleo o Governo Federal em 21/07/2017 anunciou o aumento da tributação ao combustível e autorizou as refinaria a elevar a alíquota do PIS e COFIS aos Combustíveis, atribuindo assim, o aumento de 0,21 (vinte e um centavos) ao Diesel, e que custará ao consumidor final R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) a mais por litro, assim, a Empresa detentora do Registro de Preços nº 011/2017 resolve reajustar seu preço na venda de Óleo Diesel B S10 (BOMBA), Conforme o reajuste repassado pela refinaria distribuidora de petróleo no qual sãos seus fornecedores.

O valor do reajuste a ser praticado para o licitante será de:

- 0,16 (dezesseis centavos) por litro de Óleo Diesel B S10 (BOMBA).

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2017, PREGÃO PRESENCIAL 008/2017 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 13 de Setembro de 2017.

_____________________________

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

___________________________

EMPRESA AUTO POSTO VILLA LTDA

CNPJ 37.436.110/0001-00

Contratado

TESTEMUNHAS:

________________________

CRISTIANE MARIA DE JESUS

CPF 049.743.479-26

_______________________

WELDER SOUZA CUNHA

CPF: 037.865.001-77