7º SETIMO TERMO ADITIVO E REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 011/2017. PREGÃO PRESENCIAL 008/2017.
15 de Setembro de 2017
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA AUTO POSTO VILLA LTDA - inscrito no CNPJ 37.436.110/0001-00, neste ato representado pelo Sr. ZELMIR JOÃO SEELENT portador do RG. 661088 SSP/GO, CPF 170.371.319-20, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ÓLEO DIESEL PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DAS SECRETARIAS DO DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de ADITIVO ao reequilíbrio econômico, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
EMPRESA AUTO POSTO VILLA LTDA - inscrito no CNPJ 37.436.110/0001-00. (matriz).
LOTE 04 - Óleo Diesel e Gasolina - Para abastecimento em “BOMBA” no perímetro Urbano do Município de São José do Rio Claro-MT. O prazo de entrega é imediato após a ordem de fornecimento, mediante apresentação de requisição.
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID. | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 4.000 | Óleo Diesel S10 BOMBA | Litro | Petrobras | 3,63 | 12.845,00 |
VALOR ATUAL.
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID. | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 4.000 | Óleo Diesel S10 BOMBA | Litro | Petrobras | 3,79 | 15.160,00 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. O reequilíbrio é justificável, pois conforme ANP – Agencia Nacional de Petróleo o Governo Federal em 21/07/2017 anunciou o aumento da tributação ao combustível e autorizou as refinaria a elevar a alíquota do PIS e COFIS aos Combustíveis, atribuindo assim, o aumento de 0,21 (vinte e um centavos) ao Diesel, e que custará ao consumidor final R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) a mais por litro, assim, a Empresa detentora do Registro de Preços nº 011/2017 resolve reajustar seu preço na venda de Óleo Diesel B S10 (BOMBA), Conforme o reajuste repassado pela refinaria distribuidora de petróleo no qual sãos seus fornecedores.
O valor do reajuste a ser praticado para o licitante será de:
- 0,16 (dezesseis centavos) por litro de Óleo Diesel B S10 (BOMBA).
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2017, PREGÃO PRESENCIAL 008/2017 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 13 de Setembro de 2017.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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EMPRESA AUTO POSTO VILLA LTDA
CNPJ 37.436.110/0001-00
Contratado
TESTEMUNHAS:
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CRISTIANE MARIA DE JESUS
CPF 049.743.479-26
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WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 037.865.001-77